Câmara Municipal: A Casa das leis ou o sepulcro delas?

No canto à direita, meu pé esquerdo calçado numa Braddock 43/44 -  Foto: Ray França

PLANO DIRETOR? APROVADO! "SEEEEGUE O BAILE!"

Na tarde/noite de quinta-feira (19/04), a Câmara Municipal de São Raimundo Nonato aprovou o Projeto de Lei  que regulamentou o Plano Diretor do Município.

Apesar do pouco tempo em que tramitou na casa de leis, o projeto "caduco", foi aprovado por quase todos os nobres edis.  Apenas o vereador Kleisan Negreiros NÃO votou a favor do projeto. Os demais, como diz a gíria, seguiram o baile. Ainda bem que não foi aprovado por todos. Caso fosse, seria necessário invocar a célebre frase do imortal Nelson Rodrigues: "Toda unanimidade é burra".

PS: PRA VOCÊ, COM CARINHO

Apesar de reconhecerem que a base de dados do "caquético" Plano Diretor é totalmente fora da atual realidade de São Raimundo, a maioria dos vereadores, como já foi dito, resolveu aprovar o projeto. No intuito de agradar o poder executivo, os nossos parlamentares estão a esquecer do seu real compromisso com a população. Não resta dúvidas que a lei foi aprovada com um único objetivo: Satisfazer o interesse do executivo municipal.

ELA ESTAVA LÁ! EU A VI!

A própria gestora, "em carne e osso", fez questão de estar presente na sessão da Câmara Municipal. Segundo as más línguas, o ato teria sido uma espécie de "pressão velada" aos parlamentares. Eu, particularmente, não compartilho deste pensamento. Na minha opinião, deve ter sido somente uma visita cordial à aqueles que lhe tratam tão bem. 

TORCIDA ORGANIZADA

A platéia que era favor da aprovação do projeto, não segurava os ânimos durante a fala daqueles que defendiam a aprovação da matéria. A cada intervalo de palavras, os aplausos eram fervorosos. No jogo de interesses que ali reinava, valia de tudo um pouco, inclusive, a desobediência ao regimento interno da Casa.

 O ÁRBITRO

Sentado ao centro da Mesa Diretora, estava o presidente da Câmara, o nobre vereador Eumadeus Pereira. Sorridente e simpático como sempre, apenas observava o frenesi daqueles que estavam ali para apoiar a aprovação do "enferrujado" Plano Diretor.

"PUXANDO BRASA"

Bastou uma pequena parte da platéia aplaudir o vereador Kleisan, quando em sua fala, o mesmo argumentava e cobrava a não aprovação da lei naquele momento, eis que, de pronto, o nobre presidente resolve invocar o regimento para censurar a atitude daqueles que se atreviam a torcer contra o time da casa. Parecia mais um jogo do Corinthians no "Itaquerão" ( Exceto pela quantidade de pessoas).

FISGANDO O PEIXE

O Excelentíssimo presidente nem imagina que tal atitude foi planejada e arquitetada nos bastidores. O intuito foi único: Observar o comportamento da Mesa Diretora do poder legislativo de São Raimundo, quando o assunto não a interessa. Como diz o ditado popular, "morreu pela boca".

PUXADINHO DE LUXO

No final do ano de 2016, o ex-vereador Ronaldo Mareta, fez um prenúncio do que viria a ocorrer em São Raimundo, durante os anos do governo "Juntos em um novo tempo". Em entrevista a Rádio Cultura, o ainda vereador Ronaldo, disse claramente, que a intenção do novo governo seria de transformar a Câmara Municipal em uma extensão do poder executivo. Sábias palavras Ronaldo! Sábias palavras!

CRÉDITO PARA NEGATIVADO

A Câmara Municipal se comporta tal qual uma famosa financeira. O poder legislativo está concedendo crédito para uma administração que se encontra negativada. Paralelo ao "arcaico" Plano Diretor, o Município enviou um outro Projeto de Lei que cria o cargo de "Analista Ambiental". Senhores vereadores, observem que a atual administração extrapolou o limite de gastos com pessoal no ano de 2017. De acordo com a Lei 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal), o limite máximo permitido é de 60%, entretanto, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a municipalidade gastou 65,43 % da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal.

ESCOLINHA DO LEGISLATIVO

Muitos do vereadores deveriam passar por um processo de aprendizado, a fim de terem o conhecimento necessário para o exercício da função legislativa. Sem querer ofender os nobres parlamentares, parece que tal medida se faz necessária, visto que, um dos impedimentos para o município que tenha extrapolado o seu limite de gastos com pessoal é , exatamente, a proibição da criação de novos cargos.  O Inciso II, do Parágrafo Único do artigo 22 da LRF é claro, claríssimo. Leia-se: 

Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

II - criação de cargo, emprego ou função;