CGU aponta prejuízo de mais de 3 milhões nas obras do saneamento básico de São Raimundo Nonato

Atendendo a solicitação do Deputado Federal Paes Landim, a Controladoria Geral da União realizou inspeção acerca das obras referentes à 3ª etapa da execução do sistema de esgotamento sanitário de São Raimundo Nonato/PI.

Veja abaixo alguns trechos do relatório produzido pela Controladoria Geral da União.

Este Relatório trata do resultado de ação de controle desenvolvida em função de situações presumidamente irregulares, ocorridas no município de São Raimundo Nonato/PI, apontadas ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, que deram origem ao Processo nº 00190.102339/2016-25.

A fiscalização teve como objetivo atender a demanda contida no Ofício GDPL nº 014/2016,de 10/03/2016, em que o Excelentíssimo Senhor Paes Landim, Deputado Federal pelo Estado do Piauí, solicita auditoria e fiscalização no convênio TC/PAC n.º 165/2014 (3ª etapa de execução do sistema de esgotamento sanitário de São Raimundo Nonato/PI), tendo em vista a execução de apenas 51,54% do objeto, apesar de já terem sido liberados 80% dos recursos federais.

Os trabalhos de campo foram realizados no período de 19/02 a 23/02/2018, sobre a aplicação de recursos federais do Programa 2068 - Saneamento Básico / 10GE - Implantação,Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes

Por meio dos Termos de Compromisso n.º 029/2012 (2ª etapa) e n.º 0165/2014 (3ª etapa),foram destinados, respectivamente, R$ 4.558.267,30 e R$ 4.999.863,44, em recursos federais (de abril de 2013 a maio de 2016), importando em R$ 9.558.130,74 repassados à Prefeitura Municipal, tendo como finalidade a ampliação da rede coletora de esgoto e o aumento do quantitativo de beneficiários do sistema, totalizando, segundo dados constantes nas últimas medições, aproximadamente 29,5km de rede coletora (62,55% da meta municipal registrada em 2002) e 2.248 unidades beneficiadas (71,36% da meta municipal registrada em 2002), medidas essas que, com base na população estimada e no número de domicílios particulares ocupados (IBGE/2017), representa o alcance de 52,44% de domicílios aptos a utilizarem osistema de esgotamento sanitário.

O fato é que a ausência de competitividade foi prejudicial à execução das obras contratadas,conforme atestam a fiscalização in loco e a análise dos documentos acostados aos autos, referentes à execução e aos pagamentos realizados nas 2ª e 3ª etapas da execução do sistema de esgotamento sanitário de São Raimundo Nonato/PI, tendo-se identificado o prejuízo efetivo de R$ 3.119.513,23, (R$ 1.869.892,68 nesta 3ª etapa e R$ 1.249.620,55 na 2ª etapa), decorrentes da ausência da devida liquidação de despesas, de superfaturamento e de pagamento indevido.

Ao todo, incluídas as correções monetárias dos diversos repasses da União para a execução do sistema de esgotamento sanitário de São Raimundo Nonato/PI (desde abril de 2013 a maio de 2016), o prejuízo efetivo de R$ 3.119.513,23 representa 30,77% do montante contratado.

No geral, o sistema está operante, porém foram identificadas as seguintes pendências:

1. Em razão de litigio com particular (propriedade de área), trecho coletor da subbacia 7, responsável por receber o esgoto de grande parte da população dessa subbacia 7, ainda não foi executado, fato esse que impede a utilização do sistema deesgotamento sanitário dessa área;

2. Foi identificado o despejo de esgoto in natura no leito do Rio Piauí, proveniente da sub-bacia 7, ao lado do viaduto da Rua José Licínio da Silva;

3. Faz-se necessária a recuperação da estação de tratamento de esgoto, tendo em vista que os taludes das lagoas anaeróbia e facultativas apresentam percolação, o que resulta no despejo de esgoto não tratado nas águas do Rio Piauí, fato esse que compromete todo o investimento realizado e traz prejuízos ao meio ambiente.

FONTE: CGU